Entidade está preocupada com exigências que atingirão especialmente os pequenos negócios
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS manifesta preocupação com as micro e pequenas empresas, que serão obrigadas a contemplar as exigências do e-Social. A plataforma digital, que gradualmente será colocada em operação pelo Governo Federal a partir de abril, deve unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias dos empreendimentos. Porém, em alguns casos, pequenos negócios não possuem um corpo de funcionários adequado ou a tecnologia indispensável para coletar e repassar estes dados.
- Nosso receio é com a falta de capital, quadro de funcionários enxuto e a grande carga tributária que esses micro empresários sofrem. Para alguns casos recomendamos a contratação de uma assessoria contábil para tentar amenizar esses gastos - analisa o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.
As empresas terão de informar todos os eventos trabalhistas na data em que eles ocorreram, a partir de abril. Os micro e pequenos negócios são obrigados a aderir ao e-Social a partir de novembro. Será necessário informar a jornada de trabalho, folhas salariais, horas extras, demissões, afastamento por acidente, faturamento do negócio, entre diversos outros dados, através do sistema. Em tempo real, os órgãos responsáveis pelo controle terão acesso a estes números e informações, e através do cruzamento das mesmas pretendem inibir a sonegação de impostos.
As obrigações acessórias para comprovação de tributos serão dispensadas a partir da implantação da nova plataforma digital. A FCDL-RS considera que o sistema é inovador e positivo, principalmente no sentido de simplificar a burocracia para o cumprimento das obrigações fiscais, mas acredita que o e-Social deve ser adaptado aos pequenos e micro empreendedores e suas necessidades. Uma saída sugerida pela entidade varejista gaúcha é a redução do volume de dados enviados por pequenos negócios.
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